Cronologia:
1451 - É conhecido o primeiro vestígio de censura, D. Afonso V manda queimar as obras de John Wycliffe e de Jan Hus.
1536 - É iniciada uma censura regulada pelo Tribunal do Santo Ofício derivada da supremacia da Inquisição.
1768 - Criação do Regimento da Real Mesa Censória (Inspecção de bibliotecas e livrarias; eram proibidas ideias supersticiosas, ateias e hereges)
1787 - A censura começou a ser regulada pela Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros (Jurisdição é alargada a todo o Império Português)
1793 - A Inquisição volta a sobrepôr-se no poder, restabelecendo-se a regulação à Mesa Censória
1822 - É estabelecida a liberdade de expressão
1823 - D. João VI restabelece a censura prévia, estabelecendo a necessidade de uma licensa régia para entrar no país, para regular a informação que entrava no território. Órgão regulador da Censura: Censura do Desembargo do Paço.
1826 - É restabelecida a liberdade de expressão na Carta Constitucional, no entanto continua a existir a monitorização da imprensa periódica através da Comissão de Censura.
1834 - A Censura prévia é abolida, mas está estipulado que existiram sanções para quem lesar a Religião Católica Romana, o Estado e, os bons costumes.
1866 - Abolição das cauções e sanções à imprensa periódica.
1896 - É estipulada a apreensão das formas de expressão que lesassem as instituições monárquicas.
1907 - João Franco proíbe a expressão que atente à ordem e à segurança pública.
1908 - D.Manuel II revoga a lei anterior mas mantém uma monitorização sobre a imprensa.
1910 - Implantação da República e a restituição da liberdade de expressão.
1912 - Devido à dificuldade de implementação do novo regime, o governo republicano impõe medidas de apreensão de publicações mediante os casos (Estava proíbida a Pornografia, o ultraje da instituição republicana e, a segurança do estado; incluíndo os de origem religiosa)
1926 - É permitida a crítica e discussão de assuntos políticos e sociais de modo a esclarecer e preparar a opnião para as reformas necessárias.
1933 - É estabelecida a liberdade de pensamento mas regulada por leis especiais (censura) na Constituição.
1976 - É instituída a liberdade de expressão, informação e imprensa.
Em 1933 é apresentada oficialmente a única justificação na história portuguesa para a aplicação da Censura, estando disposto no artigo 3º da Constituição da República como uma maneira de 'impedir a perversão da opinião pública na sua função de força social e deverá ser exercida por forma a defendê-la de todos os factores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a moral, a boa administração e o bem comum, e a evitar que sejam atacados os princípios fundamentais da organização da sociedade'. Para o Governo estes conceitos eram definidos por si, isto porque Salazar acreditava que os indíviduos actuam em prol dos seus interesses individuais, enquanto que a sociedade deveria ser regulada apenas por um, o estipulado pelo Governo.
Tendo em consideração toda esta informação, o meu objectivo era só um: adaptar um acontecimento a um contexto abrangente. Para mim, a maior mudança foi a vitória pelo direito dos portugueses à liberdade de expressão. Não é uma questão de um regime ditatorial, mas de uma evolução, do fim de uma opressão que ocorria há séculos, que praticamente nunca deixou os portugueses expandir a sua capacidade crítica. Esse é o meu ponto de comemoração do 25 de Abril, que infelizmente vejo um Portugal inteiro a celebrá-lo, mas não a agradecê-lo. Uma luta tão prolongada deveria dar espaço a um aprofundamento ainda maior que qualquer outra sociedade da nossa capacidade crítica e intelectual. No entanto, vejo a crítica fácil, não fundamentada, palavras soltas decorrentes de um estado crónico de conformismo. Por isso, participo neste blog e, lamento a partida de dois elementos deste blog, e agradeço a futura colaboração de outros elemtnos, visto que este é um ponto de encontro que procura a evolução crítica, a discussão de pontos de vista, a nível social e político, uma barreira que os nossos antepassados passaram anos a tentar derrubar. E, apesar desta lamechice final, queria também mostrar um ponto muito importante, que é um erro comum, não foi Salazar que estabeleceu a censura, ela já vinha de muitos e muitos anos, mas a ignorância e mais uma vez, a crítica fácil são obstáculos à melhor compreensão e à nossa melhor actuação.
1451 - É conhecido o primeiro vestígio de censura, D. Afonso V manda queimar as obras de John Wycliffe e de Jan Hus.
1536 - É iniciada uma censura regulada pelo Tribunal do Santo Ofício derivada da supremacia da Inquisição.
1768 - Criação do Regimento da Real Mesa Censória (Inspecção de bibliotecas e livrarias; eram proibidas ideias supersticiosas, ateias e hereges)
1787 - A censura começou a ser regulada pela Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros (Jurisdição é alargada a todo o Império Português)
1793 - A Inquisição volta a sobrepôr-se no poder, restabelecendo-se a regulação à Mesa Censória
1822 - É estabelecida a liberdade de expressão
1823 - D. João VI restabelece a censura prévia, estabelecendo a necessidade de uma licensa régia para entrar no país, para regular a informação que entrava no território. Órgão regulador da Censura: Censura do Desembargo do Paço.
1826 - É restabelecida a liberdade de expressão na Carta Constitucional, no entanto continua a existir a monitorização da imprensa periódica através da Comissão de Censura.
1834 - A Censura prévia é abolida, mas está estipulado que existiram sanções para quem lesar a Religião Católica Romana, o Estado e, os bons costumes.
1866 - Abolição das cauções e sanções à imprensa periódica.
1896 - É estipulada a apreensão das formas de expressão que lesassem as instituições monárquicas.
1907 - João Franco proíbe a expressão que atente à ordem e à segurança pública.
1908 - D.Manuel II revoga a lei anterior mas mantém uma monitorização sobre a imprensa.
1910 - Implantação da República e a restituição da liberdade de expressão.
1912 - Devido à dificuldade de implementação do novo regime, o governo republicano impõe medidas de apreensão de publicações mediante os casos (Estava proíbida a Pornografia, o ultraje da instituição republicana e, a segurança do estado; incluíndo os de origem religiosa)
1926 - É permitida a crítica e discussão de assuntos políticos e sociais de modo a esclarecer e preparar a opnião para as reformas necessárias.
1933 - É estabelecida a liberdade de pensamento mas regulada por leis especiais (censura) na Constituição.
1976 - É instituída a liberdade de expressão, informação e imprensa.
Em 1933 é apresentada oficialmente a única justificação na história portuguesa para a aplicação da Censura, estando disposto no artigo 3º da Constituição da República como uma maneira de 'impedir a perversão da opinião pública na sua função de força social e deverá ser exercida por forma a defendê-la de todos os factores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a moral, a boa administração e o bem comum, e a evitar que sejam atacados os princípios fundamentais da organização da sociedade'. Para o Governo estes conceitos eram definidos por si, isto porque Salazar acreditava que os indíviduos actuam em prol dos seus interesses individuais, enquanto que a sociedade deveria ser regulada apenas por um, o estipulado pelo Governo.
Tendo em consideração toda esta informação, o meu objectivo era só um: adaptar um acontecimento a um contexto abrangente. Para mim, a maior mudança foi a vitória pelo direito dos portugueses à liberdade de expressão. Não é uma questão de um regime ditatorial, mas de uma evolução, do fim de uma opressão que ocorria há séculos, que praticamente nunca deixou os portugueses expandir a sua capacidade crítica. Esse é o meu ponto de comemoração do 25 de Abril, que infelizmente vejo um Portugal inteiro a celebrá-lo, mas não a agradecê-lo. Uma luta tão prolongada deveria dar espaço a um aprofundamento ainda maior que qualquer outra sociedade da nossa capacidade crítica e intelectual. No entanto, vejo a crítica fácil, não fundamentada, palavras soltas decorrentes de um estado crónico de conformismo. Por isso, participo neste blog e, lamento a partida de dois elementos deste blog, e agradeço a futura colaboração de outros elemtnos, visto que este é um ponto de encontro que procura a evolução crítica, a discussão de pontos de vista, a nível social e político, uma barreira que os nossos antepassados passaram anos a tentar derrubar. E, apesar desta lamechice final, queria também mostrar um ponto muito importante, que é um erro comum, não foi Salazar que estabeleceu a censura, ela já vinha de muitos e muitos anos, mas a ignorância e mais uma vez, a crítica fácil são obstáculos à melhor compreensão e à nossa melhor actuação.
Por último, deixo um exemplo da marca do Lápis Azul, o instrumento português de censura.
Falando de censura, hei de levar a Visão da semana passada. Está muito interessante!
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