A pena de morte tem sempre sido um tema bastante polémico, mas que não sendo parte da realidade dos europeus, passa-nos como história do passado ou algo que só acontece nos filmes. A realidade é que os filmes reportam a uma verdade presente nos aclamados libertinos EUA, aliás, a fama do Texas é incontornável.
É um assunto que na minha opinião nem se põe em questão. No meu caso, não vou só demonstrar razões racionais para ser contra tal acto, um dos meus argumentos seria sem dúvida que a morte não é castigo suficiente para certos crimes, não há margem para um eventual arrependimento e, toda a dor causada perpétuamente nas vítimas, nas famílias das vítimas é aniquilada por um momento de dor. Por um lado esta questão poderia ser corroborada, visto que a partir do momento que um individuo é condenado à pena de morte, até que seja realmente cumprida a sentença, muitos anos pela frente lhe esperam. Basta analisar as estatísticas do departamento de justiça criminal do Texas: o tempo médio de espera pela sentença é de 10,26 anos, tendo o caso mais rápido demorado 248 dias e, o mais longo 24 anos. Mas como disse, os meus argumentos vão além do meu senso comum e vingativo próprio do ser humano (e é curioso como o departamento do Texas tem todo o tipo de estatísticas sobre o assunto, deve ser para encher ainda mais o orgulho por ser o mais executor dos EUA).
Analisando a situação nos EUA, a pena capital é sentenciada nos seguintes casos:
- assassínio de um polícia ou bombeiro;
- assassínio durante um sequestro, roubo, situação de abuso sexual agravado, obstrução ou retaliação;
- assassínio por dinheiro;
- assassínio durante uma fuga da prisão;
- assassínio de um agente prisional;
- assassínio de um prisioneiro que está a cumprir pena perpétua por uma das seguintes ofensas (assassínio, abuso sexual agravado, sequestro agravado, roubo agravado);
- vários assassínios;
- assassínio de um individuo com idade inferior a 6 anos.
(É engraçado de ver que as pessoas que são polícias ou bombeiros são muito mais importantes que todos nós.)
Existem vários métodos de aplicação da pena capital: Injecção letal, electrocussão, gás letal, enforcamento e firing squad, que parto do pressuposto que seja através de tiros, mas quem souber avise!
Desde 1976 foi efectivamente aplicada a pena de morte a 1136 pessoas nos Estados Unidos da América, sendo 428 no Texas, dados até 2008. Actualmente, o Texas perfaz um total de 438 indivíduos executados. No entanto, é de se observar que as execuções têm diminuído, temos o exemplo de que em 1999, foram executadas 98 pessoas nos EUA, opondo-se aos 'actuais' 37 do ano de 2008.
De acordo com uma sondagem presente nas estatísticas do departamento de informação da pena de morte, a opinião público tem decrescido no seu apoio a esta sentença, sendo ainda no entanto de 64% (em 1999 era de 71%).
Um dos principais motivos para ser contra a pena de morte é a probabilidade e a existência certa de casos em que são executados indivíduos inocentes. E, tal acontecimento não serve como desculpa para nos opormos a tal execução, este probabilidade de erro está comprovada pelas inúmeras exonerações que têm acontecido. Desde 1973 que foram registados 130 casos de exoneração e, tendo em conta que a justiça não chega a todos, quantos serão os casos por contar? Na realidade, o número de exonerações tem vindo a aumentar, tendo ocorrido 49 das mesmas entre 1997 e 2004. Existem vários exemplos que demonstram a fragilidade deste sistema: confissões arrancadas através de tortura, como é o caso Aaron Peterson em 2003; um falso depoimento de uma testemunha; a existência de provas falsas; falta de provas verdadeiramente coerentes, como provas científicas ou testemunhas; e, com tudo pergunto-me como é possível um tribunal submeter-se a um sistema tão frágil e a situações tão frágeis que levam a execuções sem pensar duas vezes, sem ter a certeza executarem pessoas.
No entanto existem outros casos, como a questão da insuficiente representação dos indivíduos no tribunal, sendo atribuídos advogados incapazes, ou que simplesmente não se preocupam, ou estão sobre efeitos que são inadmissíveis na representação de uma pessoa que está nas presentes condições. Outro caso, é como os processos são cada vez mais rápidos, não deixando espaço para apelar aos casos e, na maior parte das vezes após sentenciado, raramente são aceites novos argumentos para apelar à decisão.
Jon Corzine, governador de New Jersey elegeu uma comissão legislativa para estudar aspectos da prática da pena de morte. A comissão concluiu que os custos da pena de morte são superiores aos custos de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional; não existem provas conclusivas que a pena de morte naquele estado servisse intenções penais legítimas; mas mais importante, é a de que o impacto que a pena morte supostamente deveria ter, ou seja, reduzir certo tipo de crimes, através da intimidação das graves consequências, não compensa o erro irreversível que se possa cometer. A comissão defende que a prisão perpétua é muito mais eficaz em muitos níveis sociais e penais, incluindo a questão dos familiares dos assassinos.
Sou assumidamente contra e, não tomo este texto como uma 'conversão' de quem é a favor, mas uma reavaliação do estado da pena de morte, principalmente no caso dos EUA. Quer se seja a favor ou contra, são dados essenciais para qualquer tomada de posse.
Fontes:
- Departamento de Informação da Pena de Morte
- Departamento de Justiça Criminal do Texas
- Expresso
P.S. Aconselho um filme que é um dos meus preferidos, com um dos meus actores preferidos, Kevin Spacey: Inocente ou Culpado?, em inglês David Gale.
É um assunto que na minha opinião nem se põe em questão. No meu caso, não vou só demonstrar razões racionais para ser contra tal acto, um dos meus argumentos seria sem dúvida que a morte não é castigo suficiente para certos crimes, não há margem para um eventual arrependimento e, toda a dor causada perpétuamente nas vítimas, nas famílias das vítimas é aniquilada por um momento de dor. Por um lado esta questão poderia ser corroborada, visto que a partir do momento que um individuo é condenado à pena de morte, até que seja realmente cumprida a sentença, muitos anos pela frente lhe esperam. Basta analisar as estatísticas do departamento de justiça criminal do Texas: o tempo médio de espera pela sentença é de 10,26 anos, tendo o caso mais rápido demorado 248 dias e, o mais longo 24 anos. Mas como disse, os meus argumentos vão além do meu senso comum e vingativo próprio do ser humano (e é curioso como o departamento do Texas tem todo o tipo de estatísticas sobre o assunto, deve ser para encher ainda mais o orgulho por ser o mais executor dos EUA).
Analisando a situação nos EUA, a pena capital é sentenciada nos seguintes casos:
- assassínio de um polícia ou bombeiro;
- assassínio durante um sequestro, roubo, situação de abuso sexual agravado, obstrução ou retaliação;
- assassínio por dinheiro;
- assassínio durante uma fuga da prisão;
- assassínio de um agente prisional;
- assassínio de um prisioneiro que está a cumprir pena perpétua por uma das seguintes ofensas (assassínio, abuso sexual agravado, sequestro agravado, roubo agravado);
- vários assassínios;
- assassínio de um individuo com idade inferior a 6 anos.
(É engraçado de ver que as pessoas que são polícias ou bombeiros são muito mais importantes que todos nós.)
Existem vários métodos de aplicação da pena capital: Injecção letal, electrocussão, gás letal, enforcamento e firing squad, que parto do pressuposto que seja através de tiros, mas quem souber avise!
Desde 1976 foi efectivamente aplicada a pena de morte a 1136 pessoas nos Estados Unidos da América, sendo 428 no Texas, dados até 2008. Actualmente, o Texas perfaz um total de 438 indivíduos executados. No entanto, é de se observar que as execuções têm diminuído, temos o exemplo de que em 1999, foram executadas 98 pessoas nos EUA, opondo-se aos 'actuais' 37 do ano de 2008.
De acordo com uma sondagem presente nas estatísticas do departamento de informação da pena de morte, a opinião público tem decrescido no seu apoio a esta sentença, sendo ainda no entanto de 64% (em 1999 era de 71%).
Um dos principais motivos para ser contra a pena de morte é a probabilidade e a existência certa de casos em que são executados indivíduos inocentes. E, tal acontecimento não serve como desculpa para nos opormos a tal execução, este probabilidade de erro está comprovada pelas inúmeras exonerações que têm acontecido. Desde 1973 que foram registados 130 casos de exoneração e, tendo em conta que a justiça não chega a todos, quantos serão os casos por contar? Na realidade, o número de exonerações tem vindo a aumentar, tendo ocorrido 49 das mesmas entre 1997 e 2004. Existem vários exemplos que demonstram a fragilidade deste sistema: confissões arrancadas através de tortura, como é o caso Aaron Peterson em 2003; um falso depoimento de uma testemunha; a existência de provas falsas; falta de provas verdadeiramente coerentes, como provas científicas ou testemunhas; e, com tudo pergunto-me como é possível um tribunal submeter-se a um sistema tão frágil e a situações tão frágeis que levam a execuções sem pensar duas vezes, sem ter a certeza executarem pessoas.
No entanto existem outros casos, como a questão da insuficiente representação dos indivíduos no tribunal, sendo atribuídos advogados incapazes, ou que simplesmente não se preocupam, ou estão sobre efeitos que são inadmissíveis na representação de uma pessoa que está nas presentes condições. Outro caso, é como os processos são cada vez mais rápidos, não deixando espaço para apelar aos casos e, na maior parte das vezes após sentenciado, raramente são aceites novos argumentos para apelar à decisão.
Jon Corzine, governador de New Jersey elegeu uma comissão legislativa para estudar aspectos da prática da pena de morte. A comissão concluiu que os custos da pena de morte são superiores aos custos de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional; não existem provas conclusivas que a pena de morte naquele estado servisse intenções penais legítimas; mas mais importante, é a de que o impacto que a pena morte supostamente deveria ter, ou seja, reduzir certo tipo de crimes, através da intimidação das graves consequências, não compensa o erro irreversível que se possa cometer. A comissão defende que a prisão perpétua é muito mais eficaz em muitos níveis sociais e penais, incluindo a questão dos familiares dos assassinos.
Sou assumidamente contra e, não tomo este texto como uma 'conversão' de quem é a favor, mas uma reavaliação do estado da pena de morte, principalmente no caso dos EUA. Quer se seja a favor ou contra, são dados essenciais para qualquer tomada de posse.
Fontes:
- Departamento de Informação da Pena de Morte
- Departamento de Justiça Criminal do Texas
- Expresso
P.S. Aconselho um filme que é um dos meus preferidos, com um dos meus actores preferidos, Kevin Spacey: Inocente ou Culpado?, em inglês David Gale.
Nunca me consegui definir sobre este assunto, devido à questão dos erros da justiça, mesmo que o tempo de resolução destes casos seja longo.
ResponderEliminarSempre tendi para ser a favor, e continuo a tender, as duvidas estão sempre presentes, penso que a perpétua não faz sentido, ou o assassino passa a vida toda na luxúria de algumas prisões ou a ser torturado noutras, e penso que para isso mais vale estar morto, não contribui para a sociedade, friamente acaba por ser uma despesa, os que são vingativos vangloriam-se por vê-lo sofrer ou saber que ele sofre, muitas vezes me disseram, se aquele cabrão fizesse isso ao meu filho, isto num assunto mundano de um assassinato ou violação que dê na tv, eu próprio é que o matava, ou seja, em casos pessoais, na generalidade, essas pessoas quereriam matar quem matou alguém próximo, mas aquando da pergunta sobre pessoas desconhecidas e assuntos terceiros essa opinião muda, e pensam que o malfeitor deverá sofrer, e que a morte não serve nem resolve nada.
Posto isto mostro que a minha opinião é ambígua, mas tende para a aceitação, se bem que muito duvidosa, em relação aos erros, também muitas vezes vemos pessoas que passaram 20, 30 ou mais anos na prisão e depois são consideradas inocentes, imaginemos nós agora sermos presos e só voltarmos a sair cá para fora, para o zero, para começar do nada, com 39, 49 ou 59 anos, é estranho, mas talvez melhor que não voltar(no caso de morrer), talvez. Bom texto, e de facto os texanos parecem-me fãs da pena de morte, sabes como é a veia sulista dos americanos.
Quando exemplificas 'eu próprio o matava', a verdade é que o que dizemos de terceiros é que está certo. Quantas pessoas não são mortas, violadas, etc. e achas que os familiares matam todos eles? assim não havia injustiças. as pessoas não podem matar outras porque essa pessoa maltratou alguém próximo ou mesmo a própria pessoa. sabes qual é o sentimento de uma pessoa que quer matar outra por isso? se pensares bem, querem matar, para ver a dor nessa pessoa, é vingança, é tu fizeste.me e EU faço a ti. é bem diferente do que simplesmente que essa pessoa desapareça. e mesmo ai, isso não apaga o que se fez, nem alivia. só aliviaria porque não iria fazer a mais ninguém. Agora imagina. Essa pessoa vai ser executada, não foste tu que a mataste. Vais à sala de execução e, assistes. Ao que é que assistes? A um gajo deitado a levar uma injecção, adormecer e está morto. Onde está a vingança? Não está. Não passou por um pouco do que aquilo que fizeram. Já para não falar que ainda tem uma refeição bem à escolha, do tamanho que quiser antes de morrer.
ResponderEliminarPrisão luxúria? Não me parece. Tortura? Isso sim é possível. A prisão não é só estares fechado, dentro de um quartinho, à espera que te chamem para ires comer uma comida de treta. Trabalham lá dentro e, penso que a maior parte dos sítios até tem trabalhos para a comunidade, que nos dão jeito a nós. E, se assim não for, era utilizá-los de maneira útil à sociedade, não é aniquilá-los. Dessas pessoas que são presas inocentemente, se tiverem famílias ? Achas que não querem voltar cá para fora e estarem com as suas famílias? Que apesar de a desintegração não preferem ver o dia? Há casos em que fazem por voltar para a prisão, mas e todos aqueles que querem voltar a casa? Devem perder a oportunidade? É preferivel mais uma vez executá-los para não darem de caras com um mundo estranho a eles? Acho que se perguntares a pessoas que esperam 10 anos pelo dia que vão morrer, vão-te dar uma resposta diferente.